Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Franco, Paulo Alves	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/56942	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 343.82(81) F825pr	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Servanda	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 12.433, de 29 de junho de 2011]	pt_BR
dc.subject	Prisão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão, legislação, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Flagrante, prisão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão temporária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Liberdade provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma processual penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fiança penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]	-
dc.subject.other	Fiança criminal	-
dc.subject.other	Fiança (direito penal)	-
dc.subject.other	Fiança (processo penal)	-
dc.subject.other	Flagrante delito	-
dc.subject.other	Flagrante (direito penal)	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Liberdade sob caução	-
dc.title	Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
prisao_liberdade_provisoria_franco.pdf	619.65 kB	PDF	Visualizar

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