| Título: | Curso de Direito Disciplinar Militar: da simples transgressão ao processo administrativo [3.ed.] |
| Autor(es): | Assis, Jorge César de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 355.07:34(81) A848c 3.ed. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Brasil. [Estatuto dos militares (1980)] Direito militar, Brasil Disciplina militar, Brasil Processo administrativo, Brasil Processo penal militar, Brasil Dever militar, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Habeas corpus, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Conselho de justificação, Brasil Conselho de disciplina, Brasil Administração militar, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59000 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| curso_direito_disciplinar_assis_3.ed.pdf | 804.57 kB | Visualizar |
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