Título: | A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica |
Autor(es): | Cesário, Russ Howel Henrique |
Data de publicação: | 07-2008 |
Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Ato nulo, Brasil Decisão judicial, Brasil Segurança jurídica, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 9, n. 2, jul./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59144 |
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