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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCesário, Russ Howel Henrique
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 9, n. 2, jul./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59144
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectAto nulo, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCoisa julgada, relativização
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleA relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reativizaçao_julgada_cesario.pdf103.84 kBPDFVisualizar
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