| Título: | O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção |
| Autor(es): | Freitas, Candice Hellen Sousa de Silva, João Batista de França |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Mandado de injunção, Brasil Controle jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2 (2), p. 109-128, set. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59910 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_jurisdicional_omissao_freitas.pdf | 762.51 kB | Visualizar |
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