Título: | Da possibilidade dos embargos de declaração possuírem efeito suspensivo |
Autor(es): | Souza, Emannoella Beatriz Silva de Holanda, Erilene da Costa |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Embargos de declaração, Brasil Efeito suspensivo, Brasil Acesso à justiça, Brasil |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 3, n. 2 (2), p. 241-252, set. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59988 |
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