| Título: | A relativização da coisa julgada inconstitucional: uma análise acerca do seu cabimento frente aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica = The relativization of res judicata unconstitutional: an analysis about its appropriateness against the principles of legal certainty and intangibility. |
| Autor(es): | Oliveira, Taiele Balardin de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Segurança jurídica, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 7, n. 2, p. 174 - 204, 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60287 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| relativizacao_coisa_julgada_oliveira.pdf | 488.9 kB | Visualizar |
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