| Título: | A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais) |
| Autor(es): | Assunção, Matheus Carneiro |
| Data de publicação: | 03-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Dano patrimonial Dano material Obrigação tributária, jurisprudência Pessoa jurídica, cadastro Ativo financeiro Penhor Estabelecimento comercial, penhora Executivo fiscal |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 62, p. 89-100, mar./abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_patrimonial_pessoa_assuncao.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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