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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAssunção, Matheus Carneiro
dc.date.issued2013-03
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 62, p. 89-100, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60396
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectDano patrimonial
dc.subjectDano material
dc.subjectObrigação tributária, jurisprudência
dc.subjectPessoa jurídica, cadastro
dc.subjectAtivo financeiro
dc.subjectPenhor
dc.subjectEstabelecimento comercial, penhora
dc.subjectExecutivo fiscal
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherDano material
dc.subject.otherSinistro
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.subject.otherPenhor (direito civil)
dc.subject.otherCasa comercial
dc.subject.otherInstituição comercial
dc.subject.otherLoja
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.titleA responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_patrimonial_pessoa_assuncao.pdf1.19 MBPDFVisualizar

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