TítuloTaxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
Autor(es)Micheloti, Marcelo Adriano
Data de publicação10-2009
AssuntosTerreno de marinha, Brasil
Gerenciamento costeiro, Brasil
Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil
Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009.
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60438
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