| Título: | Superioridade hierárquica das leis complementares e modulação de efeitos: o precedente do STF sobre a revogação da isenção da COFINS concedida às sociedades de profissionais liberais |
| Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Assuntos: | Lei complementar, Brasil Hierarquia das leis, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Profissional liberal, Brasil |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60531 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| superioridade_hierarquica_leis_complementares.pdf | 532.58 kB | Visualizar |
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