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dc.contributor.authorVelloso, Andrei Pitten-
dc.date.issued2009-03-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60531-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLei complementar, Brasilpt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)pt_BR
dc.subjectProfissional liberal, Brasilpt_BR
dc.titleSuperioridade hierárquica das leis complementares e modulação de efeitos: o precedente do STF sobre a revogação da isenção da COFINS concedida às sociedades de profissionais liberaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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