Título: | O princípio do não-confisco em matéria tributária: aspectos doutrinários e jurisprudenciais |
Autor(es): | Sliwka, Ingrid Schroder |
Data de publicação: | 11-2006 |
Assuntos: | Confisco, Brasil Direito tributário, Brasil Poder judiciário, Brasil Multa tributária, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 15, nov. 2006. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 41, jan. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60808 |
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