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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPontieri, Alexandre
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 29, n. 103, p. 43-50, jul./set. 2003.
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 16, n. 10, p. 107-112, out. 2004.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60907
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIdoso, proteção
dc.subjectPrerrogativa constitucional
dc.subjectTransporte de passageiro
dc.subjectServiço de transporte urbano
dc.subject.otherVelho
dc.subject.otherTransporte de pessoas
dc.titleEstatuto do Idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageirospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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