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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 1993-04 | - |
dc.identifier.citation | ZAVASCKI, Teori Albino. Tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito brasileiro. Lex: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.5, n. 44, p. 7-15, abr. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/61>. Acesso em: 26 jan. 2012. | pt |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos direitos transindividuais e de reparação dos danos causados. | pt |
dc.format.extent | 77047 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.publisher | Lex | en |
dc.subject | Interesse difuso | pt |
dc.subject | Ação civil pública | pt |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt |
dc.subject | Ministério público | pt |
dc.subject | Defesa do consumidor | pt |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt |
dc.subject | Meio ambiente, aspectos jurídicos | - |
dc.subject.other | Direitos difusos | - |
dc.subject.other | Interesse legítimo | - |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito civil) | - |
dc.title | A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro | pt |
dc.type | Artigo de revista | pt |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Tutela_dos_Interesses_Difusos.pdf | 70.65 kB | Visualizar |
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