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dc.contributor.authorLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores-
dc.date.issued2005-09-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62622-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMaioria absoluta, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)], interpretaçãopt_BR
dc.titleIncidente de inconstitucionalidade: análise do art. 97 da CF/88pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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incidente_inconstitucionalidade_analise.pdf491.43 kBPDFVisualizar
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