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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBollmann, Vilian-
dc.date.issued2005-09-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 8, set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62641-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, interpretação, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)], aspectos constitucionaispt_BR
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.titleInterpretação no Direito Tributário: (re) constitucionalizando o art. 111 do CTNpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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interpretacao_direito_tributario_constitucionalizando.pdf766.25 kBPDFVisualizar

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