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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Luiz Carlos dos Santos
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 97-123, jan./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/62982
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectCulpabilidade
dc.subjectPunibilidade
dc.subjectTipicidade
dc.subjectPrincípio constitucional
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherPrincípio da tipicidade
dc.subject.otherAntijuridicidade
dc.subject.otherIlicitude
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)
dc.subject.otherImputabilidade penal
dc.subject.otherResponsabilidade criminal
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.titlePunir para proteger direitos: proteger os direitos dos que se punept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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punir_para_proteger_goncalves.pdf3.96 MBPDFVisualizar

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