| Título: | A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal |
| Autor(es): | Dias, Fernando Lacerda |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Fonte: | Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 3, n. 3, p. 161-172, out. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63150 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| validade_decisoes_judiciais_dias.pdf | 507.63 kB | Visualizar |
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