Arguição de relevância

Abstract

Trata da arguição de relevância como instrumento de controle pelo Supremo Tribunal Federal da interposição, instituído em resposta ao excesso de trabalho que sobreveio ao STF a partir de 1965. A autora cita o Ministro Moreira Alves ao defender a ideia de que a arguição de relevância tem natureza de ato político, e não de recurso, e somente deverá ser interposto nos casos em que o recurso extraordinário seja inadmissível. No discurso, o Ministro Arruda Alvim afirma que a reforma processual tratou da modernização e adequação de leis ordinárias, enquanto a celeridade da justiça depende do poder do Superior Tribunal de Justiça separar as causas relevantes das não relevantes, o que implicaria em alteração constitucional. O texto identifica, então, as vantagens e as desvantagens que a doutrina suscitou ao longo de seus 20 anos e avaliar o proveito de sua reinclusão como alternativa capaz de evitar o congestionamento no Superior Tribunal de Justiça. Conclui que, apesar das inúmeras críticas que pesam sobre a arguição de relevância não se pode subestimar o valor que lhe cabe enquanto espécie de solução perpetrada à crise instaurada no Poder Judiciário nos idos de 1965.