TítuloA flexibilização da coisa julgada inconstitucional
Autor(es)Rodrigues, José Renato
Data de publicação01-2006
AssuntosCoisa julgada, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Decisão judicial, Brasil
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 10, jan. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63369
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