Título: | A flexibilização da coisa julgada inconstitucional |
Autor(es): | Rodrigues, José Renato |
Data de publicação: | 01-2006 |
Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Decisão judicial, Brasil |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 10, jan. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63369 |
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