Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Jorge Vicente
dc.date.issued2007-02
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 16, fev. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63529
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectToxicomania (direito penal), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]pt_BR
dc.subject.otherTóxico
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
dc.titleNova lei de tóxicos: da conduta para consumo pessoalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
nova_lei_toxicos_conduta.pdf575.7 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: