Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Luciano Meneguetti
dc.date.issued	2013-01
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 25-50, jan./jun. 2013	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63970
dc.description	doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1661	pt_BR
dc.description.abstract	Demonstra que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial, legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, tem alcançado significativos índices de efetividade e realização junto a estes segmentos sociais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Previdência social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Assistência à velhice, Brasil	pt_BR
dc.subject	Seguro social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inclusão social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Idoso, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria por idade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pessoa portadora de deficiência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Deficiência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Aposentadoria por velhice
dc.subject.other	Velho
dc.subject.other	Deficiente
dc.subject.other	Pessoa deficiente
dc.subject.other	Portadora de necessidades especiais
dc.subject.other	Portador de deficiência
dc.subject.other	Portador de necessidades especiais
dc.title	Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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politicas_publicas_direitos_pereira.pdf	456.38 kB	PDF	Visualizar

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