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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro, Adriano José
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª região, Porto Alegre, n. 18, jun. 2007pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64575
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.032, de abril de 1995]pt_BR
dc.subject.otherIrretroatividade
dc.subject.otherLeis, irretroatividade
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleBenefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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