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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Eduardo Kahler
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 55, ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64942
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSanção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasilpt_BR
dc.subjectBem jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária
dc.subject.otherCrime previdenciário
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.subject.otherCrime tributário
dc.subject.otherDireito penal fiscal
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleElementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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