TítuloPortaria n. 26 de 27 de junho de 1950
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Data de publicação28-06-1950
ResumoRecomendar ao Diretor Geral que proceda à arrecadação, em selos, dos emolumentos devidos pelas autarquias em todos os feitos sujeitos a preparo na Secretaria do Tribunal e nos quais são interessados.
FonteDiário de Justiça, p. 5656, 28 jun. 1950.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66138
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