| Título: | O acórdão proferido na ADI n. 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular |
| Autor(es): | Brito, Silvia Valadares Avelar |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Poluição do ar, controle Automóvel, inspeção Ação direta de inconstitucionalidade Competência legislativa Trânsito, competência legislativa Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 93-100, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66673 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acordao_proferido_sua_brito.pdf | 217.95 kB | Visualizar |
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