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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Morong, Fábio Ferreira | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 59-75, jul./ago. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66935 | - |
dc.description.abstract | Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal permissivo próprio para certas atividades e instalações industriais que estejam relacionadas com a prevenção e controle da contaminação ambiental. Trata da evolução e dos avanços do regime jurídico da Permiso Integrado, desde seu início até a atualidade, com a atualização das Diretivas n. 2008/1/CE e n. 2010/75/UE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | - |
dc.subject | Intervenção administrativa | pt_BR |
dc.subject | Regime jurídico | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direito Ambiental, controle da poluição | pt_BR |
dc.subject | Licença | pt_BR |
dc.subject | Comunidades Europeias (CE) | pt_BR |
dc.subject | União Europeia (UE) | pt_BR |
dc.subject | Espanha | pt_BR |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | - |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | - |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | - |
dc.title | El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitário | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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permiso_integrado_como_morong.pdf | 295.79 kB | Visualizar |
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