TítuloResolução n. 19 de 15 de maio de 1979
Autor(es)Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
PRE
Data de criação15-05-1979
Data de publicação31-05-1979
FonteBoletim de Serviço do TFR, n. 10, p. 4-6, 31 maio 1979.
ResumoResolve que a jurisprudência firmada pelo Tribunal será compendiada na Súmula do Tribunal Federal de Recursos.
TipoAto administrativo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/67993
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