Título: | Resolução n. 13 de 27 de novembro de 1975 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 27-11-1975 |
Assuntos: | Custas judiciais, pagamento Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
Data de publicação: | 04-12-1975 |
Fonte: | Diário de Justiça, p. 9118, 4 dez. 1975. |
Resumo: | Define normas destinadas a alternar o critério de pagamento de custas e emolumentos judiciais deste Tribunal. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68143 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
RES_13_1975_TFR.pdf | 618.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: