Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Andrighi, Fátima Nancy | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.citation | ANDRIGHI, Fátima Nancy. O poder judiciário face à arbitragem: o ponto de vista do juiz. Brasília, DF, 2004. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/681 | - |
dc.description | Palestra - Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Curitiba, 15 de setembro 2004. | en |
dc.description.abstract | Destaca que sob o prisma jurisdicional é dever dos juízes contribuir para que façam cumprir as cláusulas contratuais que convencionam para solução de conflito a via da arbitragem. Especilamente para que eventuais incidentes que sobrevierem durante o procedimento arbitral, sejam solucionados com o espírito adotado pela Lei nº 9.307/96, isto é, evitar, a todo o custo, transportar para essa atividade jurisdicional o excesso de formalismo e tecnicismo que conduzem o processo civil, sem esquecer que a Justiça Tradicional é orientada por princípios incompatíveis com o procedimento adotado pela Lei de Arbitragem. Também salienta-se que não é mais possível manter a idéia de que existe diferença na função desempenhada pelo juiz e pelo árbitro. A Lei 9.307/96 no art. 18, é categórica ao afirmar que o árbitro, na condução do processo arbitral é juiz de fato e de direito, não havendo, portanto, o que distinguir entre o trabalho do juiz investido nas funções jurisdicionais e o do árbitro. Por fim, a colaboração mútua entre Poder Judiciário e câmara de arbitragem é a única forma de fazer vingar a Lei n. 9.307/96. É preciso que os juizes se libertem dos princípios formalistas e do exacerbado tecnicismo, quando se defrontarem com uma solicitação do árbitro, sob pena de transportar para o âmbito da arbitragem os vícios e as causas que emperram a Justiça Tradicional. | en |
dc.format.extent | 45456 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.subject | Arbitragem | en |
dc.subject | Poder judiciário, Brasil | en |
dc.subject | Juiz | en |
dc.title | O poder judiciário face à arbitragem: o ponto de vista do juiz | en |
dc.type | Palestra | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Poder_Judiciário_Arbitragem.pdf | 82.61 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: