Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, André Felipe Batista dos
dc.date.issued	2013
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 115-134, set./out. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68295
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Tribunal de justiça, jurisprudência, Minas Gerais
dc.subject	Taxas
dc.subject	Taxas, fato gerador, base de cálculo
dc.subject	Poder de polícia, taxas
dc.subject	Servidor público, taxas
dc.subject	Tributação
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Agente público
dc.title	Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
teoria_geral_taxas_santos.pdf	142.94 kB	PDF	Visualizar

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