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dc.contributor.authorFernández Segado, Francisco
dc.date.issued2006
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jan./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68477
dc.description.abstractTrata do controle do ordenamento jurídico comunitário interno realizado pelo Juiz de Direito e suas consequências sobre o sistema constitucional. Aborda o Tratado Econômico da Comunidade Europeia como uma nova ordem jurídica no Direito Internacional. Caracteriza o direito comunitário como uma ordem jurídica autônoma, descrevendo suas peculiaridades e diferenças em relação ao ordenamento jurídico tradicional destacando a atuação do Juiz de Direito.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.subjectComunidades Europeias (CE), Corte de Justiça
dc.subjectTratado de Roma (1957)
dc.subjectDireito comunitário, Países da União Européia
dc.subjectTribunal constitucional, Países da União Européia
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Países da União Européia
dc.subjectTribunal de justiça, Países da União Europeia
dc.subjectJuiz, Países da União Européia
dc.subject.otherCE
dc.subject.otherEec Treaty (1957)
dc.subject.otherTraite Instituant la Communauté Économique Européene (1957)
dc.subject.otherDireito comunitário derivado
dc.subject.otherDireito comunitário originário
dc.subject.otherCorte constitucional
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.titleEl control de "comunitariedad" del ordenamiento interno realizado por el juez nacionaly sus consecuencias sobre el sistema constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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