TítuloAta da Sessão do Plenário de 05.05.1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação20-11-2006
ResumoApreciação de Projeto de Resolução que versa sobre o pagamento do porte de remessa e de retorno dos autos.
NotasAto não publicado
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6853
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