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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRosa, Alexandre Morais da
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 11, n. 13, p. 75-94, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68666
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectDevido processo legal, aspectos constitucionais
dc.subjectSistema penal
dc.subjectSistema inquisitório
dc.subjectPrincípio da inocência
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
dc.subject.otherCódigo de processo penal, Brasil, 1941
dc.subject.otherDireito judiciário penal
dc.subject.otherDireito penal adjetivo
dc.subject.otherDireito processual penal
dc.subject.otherJustiça criminal
dc.subject.otherJustiça penal
dc.subject.otherProcesso criminal
dc.subject.otherPresunção da inocência
dc.titleSistemas e devido processo legal substancial: 25 anos depoispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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