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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPernas García, J. José-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 13-44, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68991-
dc.descriptionEste trabalho de pesquisa foi desenvolvido no âmbito do projeto de investigação “Mercado interno, as liberdades econômicas e o meio ambiente”. (DER2011-28994). Concedido pelo Ministério da Ciência e Inovação no âmbito do Concurso de Projetos de Investigação, Subprograma de Investigação não Fundamental Orientada. Site: proyectomilema.wordpress.com.pt_BR
dc.description.abstractAborda as possibilidades e os limites para a utilização de rótulos ambientais nos processos de adjudicação dos contratos públicos na União Europeia e na Espanha. Expõe sobre o uso de programas de rotulagem ecológica nas diferentes fases de processo de adjudicação. Explica o papel das marcas ambientais na determinação e verificação de conformidade com os requisitos técnicos. Examina a possibilidade do uso de rótulos ambientais como critérios para a adjudicação de contratos públicos.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.subjectUnião Europeia (UE), Tribunal de Justiça
dc.subjectContrato administrativo, Países da União Europeia
dc.subjectContratação de obras e serviços, Países da União Europeia
dc.subject.otherEuropean Union
dc.subject.otherUnion Europeenne
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherContrato público
dc.subject.otherPaíses da UE
dc.subject.otherUnião Europeia, Países da
dc.titlePosibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Union Europea y Españapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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