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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAmaral, Antônio Carlos Cintra do
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 141-154, jul./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69049
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]
dc.subjectContrato administrativo, anulação, Brasil
dc.subjectNulidade dos contratos, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei de licitações e contratos (1993)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherContrato público
dc.subject.otherContrato, nulidade
dc.titleAnulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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