Título: | Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada |
Autor(es): | Amaral, Antônio Carlos Cintra do |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Contrato administrativo, anulação, Brasil Nulidade dos contratos, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 141-154, jul./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69049 |
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