TítuloResolução n. 20 de 18 de dezembro de 2013
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação19-12-2013
ResumoAprova o Regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Resolução n. 17 de 28 de junho de 2012.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2013.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69276
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