TítuloAto n. 555 de 12 de março de 1991
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação15-03-1991
ResumoAprova, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos dos Órgãos de Apoio e Assistência Direta e Imediata à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, criada pela Resolução n. 12, de 16.04.1990.
FonteDiário da Justiça, 15 mar. 1991. Seção 1, p. 2669.
Boletim de Serviço do STJ, n. 10, p. 2, 28 maio 1991.
SituaçãoREVOGADO
Vide
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