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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBorges, Antônio de Moura
dc.contributor.authorValente, Christiano Mendes Wolney
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 81-98, nov./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70436
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
dc.subjectBrasil. [Decreto-lei n. 401, de 30 de dezembro de 1968].
dc.subjectBitributação
dc.subjectDireito internacional público, natureza fiscal
dc.subjectCompetência tributária
dc.subjectIsenção tributária
dc.subjectImposto de renda, fato gerador
dc.subjectRelações econômicas internacionais, natureza fiscal
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherDupla tributação
dc.subject.otherDireito das gentes
dc.subject.otherDireito público internacional
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.titleDupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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