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dc.contributor.authorLopes, João Felipe Menezes-
dc.date.issued2013-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013.pt_BR
dc.identifier.citationDireito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 28, n. 95, p. 207-240, jul./dez. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70775-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEMAGIS-
dc.publisherAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)-
dc.subjectConfisco de benspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectCriminalidadept_BR
dc.subjectDireito internacional penalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1984)]pt_BR
dc.subjectTerrorismo (direito internacional penal)pt_BR
dc.subjectTerrorismo internacionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireito penal, direito comparado, Itália, Colômbia, Espanhapt_BR
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleConfisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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