TítuloResolução n. 16 de 18 de outubro de 1990
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação31-10-1990
ResumoAplica aos servidores, ativos e inativos do Quadro e Tabela Permanente do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Medida Provisória n. 247, de 17.10.1990.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 21, p. 3, 31 out. 1990.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7148
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