TítuloAta da Sessão do Plenário - 14.04.1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação20-11-2006
ResumoDispõe sobre ampliação do número de juízes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões.
NotasAto não publicado
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7198
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