Título: | Ata da Sessão do Plenário - 14.04.1999 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 20-11-2006 |
Resumo: | Dispõe sobre ampliação do número de juízes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. |
Notas: | Ato não publicado |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7198 |
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