TítuloProductos milagro: las pulseras del equilíbrio y su pretendida finalidade sanitária
Autor(es)Pacheco Jiménez, Maria Nieves
Data de publicação2011
ResumoExpõe sobre a publicidade enganosa de produtos que não têm ou não causam o efeito esperado com o seu uso, podendo até prejudicar a saúde do consumidor. Aborda aspectos como direito do consumidor, fraude no comércio e saúde pública. Menciona o papel de órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Destaca a concorrência e a publicidade desleal . Estuda a legislação vigente sobre direito do Consumidor e regulamentação da publicidade dos produtos de consumo. Analisa aspectos da sociedade de consumo como o “culto ao corpo” e o uso de “produtos milagrosos” pelos consumidores.
AssuntosPublicidade, legislação, Espanha
Espanha. [Lei da Concorrência Desleal (1991)]
Direito do Consumidor, Espanha
Consumidor, Espanha
Proteção e defesa do consumidor, Espanha
Sociedade de consumo, Espanha
Saúde pública, Espanha
Publicidade comercial, Espanha
Publicidade enganosa, Espanha
Fraude no comércio e na indústria
Crime contra as relações de consumo
Vigilância sanitária
Espanha. [Lei Geral da Saúde (1986)]
FonteRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 209-227, dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72332
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