Título: | A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicação |
Autor(es): | Kalil, Hugo Souto |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Telecomunicação, impostos, jurisprudência Tributação |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 109-129, jan./fev. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72865 |
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