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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKalil, Hugo Souto-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 109-129, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72865-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subjectSTJ
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
dc.subjectTelecomunicação, impostos, jurisprudência
dc.subjectTributação
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
dc.subject.otherBrasil. [LGT]
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.titleA não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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incidencia_icms_sobre_kalil.pdf135.68 kBPDFVisualizar

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