TítuloICMS: transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação: fato gerador do imposto: autonomia dos estabelecimentos: base de cálculo: Lei complementar n. 87/96, art. 13, §4º, i: conceito de valor da entrada mais recente: necessidade de serem agregados: aspectos peculiares da operação interestadual: prestação de serviço de transporte interestadual: imposto pago pelo estabelecimento remetente: transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino [Parecer]
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Data de publicação2013
2014
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mercadoria, transferência, parecer
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
EditoraRevista dos Tribunais
Fórum
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 333-366, nov./dez. 2013.
Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 149-178, jan./fev. 2014.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72867
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