ICMS: transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação: fato gerador do imposto: autonomia dos estabelecimentos: base de cálculo: Lei complementar n. 87/96, art. 13, §4º, i: conceito de valor da entrada mais recente: necessidade de serem agregados: aspectos peculiares da operação interestadual: prestação de serviço de transporte interestadual: imposto pago pelo estabelecimento remetente: transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino [Parecer]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.contributor.author	Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de	-
dc.date.issued	2013	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 333-366, nov./dez. 2013.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 149-178, jan./fev. 2014.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72867	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.publisher	Fórum	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.subject	Mercadoria, transferência, parecer	-
dc.subject	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)	-
dc.subject.other	STJ	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	Produto comercial	-
dc.subject.other	ICMS	-
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)	-
dc.title	ICMS: transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação: fato gerador do imposto: autonomia dos estabelecimentos: base de cálculo: Lei complementar n. 87/96, art. 13, §4º, i: conceito de valor da entrada mais recente: necessidade de serem agregados: aspectos peculiares da operação interestadual: prestação de serviço de transporte interestadual: imposto pago pelo estabelecimento remetente: transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino [Parecer]	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
icms_transferencia_mercadorias_martins_TRIBUNAIS.pdf	1.22 MB	PDF	Visualizar
icms_transferencia_mercadorias_martins_FORUM.pdf	164.16 kB	PDF	Visualizar

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